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Revisão de alimento. Indenização por abandono afetivo. Comprovação de ato ilícito. Dano moral configurado

Tribunal: TJGO

Tema(s): Revisão de alimento Indenização por abandono afetivo Comprovação de ato ilícito Dano moral configurado

Data de Publicação: 18/09/2019

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Revisional de alimentos. Binômio alimentar. Súmula 7

Tribunal: STJ

Tema(s): Revisional de alimentos Binômio alimentar Súmula 7

Data de Publicação: 05/06/2019

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Novo CPC. Inaplicabilidade. Investigação de paternidade. Abandono afetivo antes do reconhecimento da paternidade. Inocorrência

Tribunal: STJ

Tema(s): Novo CPC Inaplicabilidade Investigação de paternidade Abandono afetivo antes do reconhecimento da paternidade Inocorrência

Data de Publicação: 20/09/2016

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